Política de Privacidade

Esta Política descreve como a plataforma Gestão de Maquininhas trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos Dados

O controlador é PEPINO SOLUTION LTDA, CNPJ 46.026.836/0001-66, com sede na Av. Dr. José Tomaz D'Ávila Nabuco, nº 1055, Aracaju/SE. Para os dados de clientes finais inseridos por Usuários na Plataforma, o Usuário atua como controlador e nós como operador, tratando tais dados conforme suas instruções e estes documentos.

2. Dados que Coletamos

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, empresa, perfil de acesso e credenciais.
• Dados de uso: maquininhas, parceiros, taxas, vendas, repasses e demais registros operacionais inseridos por você.
• Pagamento: dados de transação processados por provedor de meios de pagamento terceirizado (não armazenamos dados completos de cartão).
• Dados técnicos: endereço IP, logs de acesso (mantidos nos termos do art. 15 do Marco Civil) e dados de navegação.

3. Finalidades e Bases Legais

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com fundamento no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação de conta, prestação do Serviço, suporte e cobrança.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de registros e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço, sempre com avaliação de impacto e salvaguardas.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo comunicações de marketing.

4. Compartilhamento e Operadores

Não vendemos dados pessoais. Quando necessário à prestação do Serviço, contamos com operadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e nossas instruções, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança. Por razões de segurança da informação, não detalhamos a identidade ou a arquitetura específica desses fornecedores; descrevemos abaixo as categorias de operadores:

• provedores de hospedagem, infraestrutura e armazenamento em nuvem;
• provedores de meios de pagamento;
• provedores de plataformas de mensageria, quando aplicável ao seu uso;
• provedores de ferramentas de inteligência artificial, quando utilizadas;
• autoridades públicas, exclusivamente quando exigido por lei ou ordem judicial.

A relação detalhada de operadores pode ser solicitada pelo titular diretamente ao Encarregado, pelos canais de contato indicados nesta Política.

5. Transferência Internacional

Alguns operadores acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir nível adequado de proteção.

6. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da Plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; a desativação pode afetar funcionalidades.

7. Retenção e Eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, logs de acesso por, no mínimo, 6 meses, nos termos do Marco Civil; documentos fiscais pelos prazos legais). Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e segregação de ambientes. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato abaixo e serão atendidas nos prazos legais.

10. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado em contato@gestaodemaquininhas.com.br.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, indicando a data da última atualização no topo desta página.

12. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate contato@gestaodemaquininhas.com.br.